Cronograma da Reforma Tributária: Prazos da Transição de 2026 a 2033

A Reforma Tributária já saiu do papel. Desde janeiro de 2026 as empresas convivem com a fase de testes do IBS e da CBS, e o cronograma da reforma tributária prevê mudanças importantes a cada ano até 2033. Quem entende as datas com antecedência consegue ajustar preços, contratos e sistemas sem sustos.

Neste artigo reunimos, de forma direta, os prazos da transição, o que já está valendo e as decisões que precisam ser tomadas ainda em 2026.

Por que a transição da reforma tributária é tão longa?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 substitui cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo. A regulamentação veio com a Lei Complementar nº 214/2025 e foi complementada pela Lei Complementar nº 227/2026, que criou o Comitê Gestor do IBS.

Como a mudança mexe com a arrecadação de União, estados e municípios, a troca é feita de forma gradual — e os dois sistemas convivem por vários anos. Na prática, isso significa que sua empresa vai precisar operar com as regras antigas e novas ao mesmo tempo.

Cronograma da reforma tributária: ano a ano

2026 — ano de testes (em andamento)

• Destaque de CBS de 0,9% e IBS de 0,1% nos documentos fiscais, com caráter informativo;
• Empresas que cumprem as obrigações acessórias ficam dispensadas do recolhimento desses valores;
• Desde 3 de agosto de 2026, notas fiscais eletrônicas de empresas do regime regular sem os campos de IBS e CBS passaram a ser rejeitadas;
• Empresas do Simples Nacional seguem um cronograma próprio.

2027 — a CBS entra para valer

• PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a ser cobrada integralmente;
• Começa a cobrança do Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
• O IPI tem alíquota zerada para a maioria dos produtos (exceto os produzidos na Zona Franca de Manaus);
• O IBS continua em fase de teste, com alíquota simbólica de 0,1%.

2028 — consolidação

Mantém-se o formato de 2027: CBS plena e IBS em teste. É o último ano antes do início da redução do ICMS e do ISS — um bom momento para revisar a estrutura tributária da empresa com números reais do novo sistema.

2029 a 2032 — substituição gradual do ICMS e do ISS

As alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas progressivamente (para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais), enquanto o IBS cresce na mesma proporção. Nesse período, a empresa apura e recolhe os dois sistemas em paralelo.

2033 — novo sistema em vigor pleno

ICMS e ISS deixam de existir. A tributação sobre o consumo passa a ser feita exclusivamente por CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Prazos que merecem atenção agora (setembro de 2026)

Simples Nacional: decisão até 30 de setembro

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, micro e pequenas empresas do Simples Nacional podem optar por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora da guia única (DAS), a partir de janeiro de 2027. A empresa continua no Simples para os demais tributos.

A escolha faz diferença principalmente para quem vende para outras empresas (B2B): no regime regular, o cliente aproveita crédito integral de IBS e CBS, o que pode tornar sua empresa mais competitiva. Por outro lado, a apuração fica mais complexa. Novas janelas de opção ocorrerão em março e setembro de cada ano a partir de 2027.

Notas fiscais e sistemas

Com a rejeição automática de documentos sem os campos de IBS e CBS, o emissor de notas e o ERP precisam estar parametrizados corretamente. Erros de cadastro (NCM, NBS, classificação tributária) passam a travar o faturamento.

Contratos e preços para 2027

Contratos de longo prazo firmados agora vão atravessar a virada de 2027. Vale revisar cláusulas de reajuste e de repasse de tributos, além de simular a formação de preço com a CBS no lugar do PIS e da Cofins.

Checklist rápido para a transição

• Simule a carga tributária de 2027 em diante com base no seu faturamento real;
• Revise o regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real) considerando o novo cenário;
• Mapeie seus créditos: quais compras e serviços passarão a gerar crédito de IBS e CBS;
• Atualize cadastros e sistemas de emissão de notas;
• Planeje o fluxo de caixa considerando o split payment, que vai reter o tributo no momento do pagamento;
• Acompanhe a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e as alíquotas de referência que ainda serão fixadas.

Conclusão

O cronograma da reforma tributária vai até 2033, mas as decisões mais importantes estão acontecendo agora. Empresas que se antecipam conseguem escolher o melhor regime, proteger a margem e evitar travas no faturamento.

A La PJ Contabilidade, em São José dos Pinhais, acompanha cada etapa da transição para empresas de serviços, saúde, advocacia, construção civil e incorporação imobiliária. Veja também o que muda para as empresas com a reforma e quais setores serão mais impactados.

Base legal: Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025 e Lei Complementar nº 227/2026. Informações atualizadas em setembro de 2026.